SaffosSuite

Termos de Uso

Versão v1 Atualizado em 30/09/2026 às 11:44 (horário de Brasília)
Seções
  1. 1 Sobre A Saffos Tecnologia
  2. 2 Requisitos para Uso
  3. 2.1 Política de Elegibilidade e Validação de Clientes
  4. 3 Responsabilidades do Cliente
  5. 4 Política de Comunicação e Janelas de 24h (Regras de Conversa)
  6. 4.1 Abertura da Janela de 24h
  7. 4.2 Antes da Resposta do Destinatário
  8. 4.3 Após a Resposta do Destinatário
  9. 4.4 Expiração da Janela
  10. 4.5 Responsabilidade pela Gestão das Janelas de 24h
  11. 5 Conteúdos Proibidos
  12. 6 Qualidade das Listas e Entregabilidade
  13. 7 Cobranças, Créditos e Consumo (Saffos Coins)
  14. 7.1 Bloqueio Automático por Insuficiência de Saldo
  15. 7.2 Política de Não Reembolso por Falhas Externas
  16. 7.3 Reembolso Exclusivo em Caso de Falha Financeira da Meta
  17. 7.3.1 Reenvio Gratuito Excepcional em Caso de Erro 131049 ou 131000
  18. 7.3.2 Demais Erros e Solicitação de Análise
  19. 7.4 Política de Preço, Reajuste e Variação de Custos
  20. 7.4.1 Metodologia de Reajuste Cambial (USD/BRL)
  21. 7.5 Natureza do Serviço – Processamento e Integração
  22. 7.6 Política Antifraude, Abuso e Comportamento Anormal
  23. 7.7 Política de Manutenção Ativa de Créditos e Expiração por Inatividade Financeira
  24. 7.7.1 Inatividade Financeira (Manutenção Anual Mínima)
  25. 7.7.2 Renovação Automática do Prazo
  26. 7.7.3 Expiração Automática
  27. 7.7.4 Avisos Recorrentes
  28. 7.7.5 Natureza Não Reembolsável
  29. 7.7.6 Suspensão e Encerramento
  30. 7.7.7 Finalidade
  31. 7.8 Classificação de Templates e Responsabilidade da Meta
  32. 8 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
  33. 9 Limitações Técnicas e Disponibilidade
  34. 10 Suporte e Atendimento
  35. 11 Suspensão e Encerramento
  36. 11.1 Limitação de Responsabilidade Civil
  37. 11.2 Força Maior e Dependência de Terceiros
  38. 11.3 Política de Retenção, Limpeza Automática e Descarte de Dados
  39. 11.3.1 Retenção Temporária
  40. 11.3.2 Limpeza Automática
  41. 11.3.3 Prazos Contratuais
  42. 11.3.4 Responsabilidade pela Guarda
  43. 11.3.5 Irrecuperabilidade dos Dados
  44. 11.3.6 Ausência de Responsabilidade
  45. 11.3.7 Ajustes de Retenção
  46. 11.4 Estruturas Operacionais, Retenção Limitada e Ausência de Garantia de Persistência
  47. 11.5 Evolução do Produto, Alterações e Descontinuação de Funcionalidades
  48. 11.5.1 Solicitação de Novas Funcionalidades (Desenvolvimento Sob Demanda)
  49. 11.5.2 Propriedade Intelectual de Desenvolvimentos Sob Demanda
  50. 11.6 Suporte, Atendimento e Ausência de SLA Padrão
  51. 11.7 Propriedade Intelectual e Licença de Uso
  52. 11.8 Proteção de Dados, Qualidade da Base e Acordo Simplificado de Tratamento (DPA)
  53. 11.8.1 Papéis (Controlador e Operador)
  54. 11.8.2 Base Legal, Consentimento e Qualidade dos Dados
  55. 11.8.3 Instruções do Cliente e Limites do Serviço
  56. 11.8.4 Medidas de Segurança
  57. 11.8.5 Incidentes e Cooperação
  58. 11.8.6 Solicitações de Titulares e Autoridades
  59. 11.8.7 Responsabilidade do Cliente
  60. 11.9 Segurança de Acesso e Responsabilidade de Conta
  61. 11.10 Política de Uso Justo e Limites Técnicos
  62. 11.11 Suboperadores e Infraestrutura de Terceiros
  63. 11.12 Confidencialidade
  64. 11.13 Proibição de Bypass e Uso Indevido de Marca
  65. 11.14 Tributos, Encargos e Notas Fiscais
  66. 11.15 Exportação, Portabilidade e Limites de Dados
  67. 11.16 Ordem de Prevalência
  68. 11.17 Canais Oficiais e Validade de Instruções
  69. 11.18 Fornecimento do Serviço
  70. 12 Alterações nos Termos
  71. 13 Aceite Eletrônico, Logs e Validade Probatória
  72. 14 Foro
TERMOS DE USO – Saffos Suite Este documento tem caráter geral e aplica-se a todos os usuários da plataforma Saffos Suite. Quando a Saffos Tecnologia e o cliente tiverem firmado Contrato de Prestação de Serviços e respectivo Anexo I – Proposta Comercial, prevalecerão, no que houver divergência, as disposições de tais instrumentos específicos sobre estes Termos, nos termos da cláusula de Ordem de Prevalência a seguir e da cláusula correspondente do Contrato. Bem-vindo a Saffos Tecnologia. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Nosso objetivo é oferecer uma plataforma segura, estável e confiável para operações com a API Oficial da Meta (WhatsApp Business API), sempre priorizando boas práticas, conformidade e proteção da reputação do seu número.
1. Sobre A Saffos Tecnologia A Saffos Tecnologia é uma plataforma SaaS destinada ao envio, organização e gestão de mensagens através dos canais WhatsApp Business API e SMS, possibilitando o uso de templates oficiais, conversas operacionais e acompanhamento de resultados. O acesso ao sistema ocorre por meio de conta individual e dados exclusivos por cliente (tenant).
2. Requisitos para Uso Para utilizar A Saffos Tecnologia, o cliente deve: • Possuir autorização válida para operar contas integradas à Meta. • Cumprir todas as políticas oficiais do WhatsApp Business API. • Utilizar apenas templates aprovados pela Meta. • Garantir que todos os destinatários possuem consentimento válido para receber mensagens. A Saffos Tecnologia não se responsabiliza por listas de contatos ilegais, compradas ou obtidas sem autorização.
2.1 Política de Elegibilidade e Validação de Clientes A Saffos Tecnologia não é uma plataforma de acesso público irrestrito. A utilização de seus serviços é restrita a pessoas físicas ou jurídicas com atividade econômica legítima, regular e compatível com as políticas da Meta, legislação aplicável e critérios internos de conformidade. O acesso à plataforma está condicionado à análise, validação e aprovação interna, podendo a Saffos Tecnologia, a seu exclusivo critério, recusar, suspender, limitar ou encerrar cadastros que não atendam aos requisitos de elegibilidade, sem necessidade de justificativa pública. A Saffos Tecnologia não se caracteriza como SaaS de acesso livre, marketplace ou serviço aberto ao público em geral, tratando-se de plataforma privada de integração e processamento de mensagens.
3. Responsabilidades do Cliente O cliente é responsável por: • Todas as mensagens enviadas pela sua conta ou pelos operadores vinculados. • Garantir o consentimento do destinatário (opt-in). • Respeitar o opt-out do usuário final. • Cadastrar, gerenciar e supervisionar operadores internos. • Manter sigilo de senhas, tokens, chaves e credenciais. • Configurar corretamente suas integrações, templates e automações. • Não utilizar o sistema para práticas indevidas ou proibidas. A Saffos Tecnologia não será responsável por prejuízos ou penalidades resultantes de mau uso, erros operacionais ou descumprimento de políticas da Meta.
4. Política de Comunicação e Janelas de 24h (Regras de Conversa) Para proteger a reputação dos números utilizados, garantir conformidade com a Meta e evitar abuso de comunicação, A Saffos Tecnologia aplica política de controle de conversas:
4.1 Abertura da Janela de 24h A janela inicia quando o cliente envia um template aprovado pela Meta e a mensagem é entregue.
4.2 Antes da Resposta do Destinatário Enquanto o destinatário não responder, aplicam-se as seguintes regras: • Mensagens livres não são permitidas. • A comunicação só pode ser feita por meio de novos templates. Essa medida evita excesso de mensagens, impactos negativos e risco de bloqueio.
4.3 Após a Resposta do Destinatário Quando o usuário final envia qualquer mensagem válida (texto, mídia, áudio ou documento): • A janela é renovada por mais 24 horas. • Mensagens livres passam a ser permitidas. • Cada nova mensagem do usuário renova a janela novamente.
4.4 Expiração da Janela Se o usuário final não responder dentro de 24h: • A janela expira. • Apenas um novo template pode reiniciar a conversa. • Poderão ocorrer cobranças adicionais conforme regras da Meta.
4.5 Responsabilidade pela Gestão das Janelas de 24h O cliente reconhece que a administração de atendimento e a utilização estratégica das janelas de 24h, incluindo tempo de resposta, priorização de conversas, alocação de operadores, horários de atendimento e cumprimento de prazos, constitui obrigação exclusiva do cliente, na qualidade de controlador da comunicação com seus destinatários. A expiração de janelas de 24h, perda de prazos, necessidade de reinício de conversa por template, eventuais cobranças adicionais pela Meta e/ou aumento de consumo de Saffos Coins decorrentes de atrasos, omissões, falhas internas, indisponibilidade de operadores, má gestão operacional ou qualquer conduta atribuível ao cliente não caracterizam falha da Saffos Tecnologia e não geram direito a reembolso, estorno, compensação ou indenização. A Saffos Tecnologia disponibiliza infraestrutura técnica e recursos de gestão, cabendo ao cliente utilizá-los para alavancar seus resultados. O cliente reconhece que a não utilização adequada da plataforma, bem como a perda de oportunidades decorrentes de sua operação, não pode ser atribuída a Saffos Tecnologia.
5. Conteúdos Proibidos É proibido utilizar A Saffos Tecnologia para: • Spam, disparos sem consentimento ou listas compradas. • Conteúdos falsos, enganosos, violentos, abusivos ou ilegais. • Mensagens que infrinjam direitos autorais, imagem ou privacidade. • Golpes, phishing, fraudes ou tentativas de engenharia social. • Qualquer ação que viole as diretrizes da Meta, LGPD ou normas aplicáveis. Contas que praticarem tais ações podem ser suspensas ou encerradas imediatamente.
6. Qualidade das Listas e Entregabilidade A qualidade da lista de contatos é responsabilidade do cliente. Falhas comuns como: • Números inexistentes; • Números sem WhatsApp; • Usuários que bloquearam o atendimento; • Bases desatualizadas; podem afetar entregabilidade, custo e taxa de leitura. Esses fatores são externos à Saffos Tecnologia.
7. Cobranças, Créditos e Consumo (Saffos Coins) A Saffos Tecnologia opera exclusivamente no modelo pré-pago, utilizando créditos digitais chamados Saffos Coins. O cliente realiza uma recarga antecipada e somente após confirmação do pagamento os créditos são liberados para uso dentro da plataforma. Entretanto, o cliente poderá optar por um modelo de fatura, pagando os custos de conversas diretamente para a Meta. Sobre os Saffos Coins podem ser utilizados para envio de mensagens via WhatsApp Business API e/ou SMS, conforme o tipo de crédito adquirido. Nenhum valor é debitado antes da efetiva confirmação financeira da recarga. Existem três modalidades de créditos disponíveis: • Créditos WhatsApp: exclusivos para envios via WhatsApp Business API. • Créditos SMS: exclusivos para envios via SMS. • Créditos Híbridos: utilizáveis tanto em WhatsApp quanto em SMS. Cada envio consome a quantidade correspondente de Saffos Coins, de acordo com o canal utilizado e com as regras de tarifação da Meta ou do provedor de SMS. Ao enviar mensagens via WhatsApp, o cliente reconhece que: • O envio de um template pode abrir uma nova conversa tarifada pela Meta. • Conversas são cobradas conforme a categoria definida (Marketing, Utility ou Authentication e Service). • Alterações de preço ou políticas da Meta podem afetar o consumo de créditos. • A Saffos Tecnologia repassa tais custos ao cliente de forma proporcional ao consumo. Todos os créditos são pré-pagos, liberados somente após confirmação financeira, e não são reembolsáveis. Créditos permanecem disponíveis enquanto a conta estiver ativa e podem ser consumidos parcial ou totalmente conforme os envios realizados.
7.1 Bloqueio Automático por Insuficiência de Saldo A Saffos Tecnologia opera exclusivamente em regime pré-pago. O cliente reconhece que a manutenção de saldo positivo de Saffos Coins é condição indispensável para a continuidade de qualquer funcionalidade que gere consumo. A insuficiência, zeramento, expiração, bloqueio, estorno, chargeback, reversão ou qualquer evento que resulte em redução ou indisponibilidade de saldo implicará, de forma automática e imediata, sem necessidade de aviso prévio: • Bloqueio de envios; • Suspensão de campanhas, fluxos, APIs e integrações; • Impossibilidade de abertura de novas conversas; • Interrupção de respostas automáticas e agendamentos; • Restrição total ou parcial do uso da plataforma. O restabelecimento das funcionalidades ocorrerá exclusivamente após a confirmação financeira da regularização do saldo, não sendo devido qualquer indenização, compensação ou responsabilidade por impactos operacionais decorrentes do bloqueio.
7.2 Política de Não Reembolso por Falhas Externas O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia atua como plataforma integradora e que a entrega, roteamento, bloqueio, classificação, filtragem, aceitação ou recusa das mensagens são realizados por plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando à Meta e operadoras. Assim, não são devidos reembolsos, estornos, compensações ou restituições de Saffos Coins em razão de falhas externas, inclusive, mas não se limitando a erros 131026, 131047, 131049, 131000, 130472, bloqueios, quedas de reputação, restrições de conta, políticas, qualidade de número, filtros antifraude, listas inválidas, bloqueios de usuário, limitações regionais ou qualquer decisão técnica de terceiros.
7.3 Reembolso Exclusivo em Caso de Falha Financeira da Meta A Saffos Tecnologia somente realiza restituição de créditos em situações específicas em que a Meta não entrega a mensagem por motivo financeiro da própria conta WABA do cliente, incluindo erros como 131042 – Problema de cobrança ou outras falhas de faturamento confirmadas diretamente pela Meta. Nesses casos, o reembolso é realizado apenas quando houver comprovação técnica, logs oficiais e validação de que a conversa não foi tarifada corretamente pela plataforma da Meta.
7.3.1 Reenvio Gratuito Excepcional em Caso de Erro 131049 ou 131000 Em caráter excepcional, quando ocorrer exclusivamente o erro 131049 – Entrega bloqueada pela Meta ou 131000 – Erro reportado pela API (situação em que a Meta opta por não entregar para proteger a experiência do usuário), o cliente (controlador) poderá realizar um reenvio gratuito da campanha, observando as regras abaixo. • Carência mínima: o reenvio somente poderá ser realizado após 24 (vinte e quatro) horas do envio original. • Prazo máximo: o reenvio gratuito deverá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas do envio original. • Expiração do benefício: o direito ao reenvio gratuito expira automaticamente após o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, não sendo devido qualquer crédito, reembolso, compensação, estorno ou novo reenvio fora desse período, considerando-se definitivamente perdido o benefício. O referido benefício possui caráter estritamente excepcional, não sendo passível de conversão em créditos, saldo, valores ou qualquer outra forma de compensação financeira.
7.3.2 Demais Erros e Solicitação de Análise Para outros códigos de erro, o cliente poderá solicitar análise pelo suporte da Saffos Tecnologia, mediante o envio de informações e evidências técnicas disponíveis (por exemplo: IDs de mensagem, logs e registros do evento). Entretanto, o cliente reconhece que A Saffos Tecnologia atua como integrador e que não se responsabiliza pela entrega, indisponibilidade, falhas, bloqueios ou recusas de entrega de mensagens decorrentes de políticas, limitações, decisões técnicas, qualidade de número, reputação, filtros, ou quaisquer outros critérios aplicados pela Meta e/ou pelas operadoras.
7.4 Política de Preço, Reajuste e Variação de Custos O cliente reconhece que os valores de consumo de Saffos Coins são diretamente impactados por custos externos, incluindo, mas não se limitando a: • Tarifas oficiais da Meta; • Classificação de categorias de conversa (Marketing, Utility, Authentication, Service); • Políticas de cobrança da Meta; • Variações cambiais (USD/BRL); • Tributos, IOF, encargos financeiros e custos de processamento; • Custos operacionais e de infraestrutura. A Saffos Tecnologia reserva-se o direito de ajustar automaticamente o valor de consumo de Saffos Coins sempre que houver alteração de qualquer custo externo que impacte sua operação, independentemente de aviso prévio individual. O cliente reconhece que não há direito adquirido a valores, tabelas ou tarifas anteriores, sendo que os créditos adquiridos serão sempre consumidos conforme a tabela vigente no momento do uso, ainda que adquiridos anteriormente. Não serão devidas restituições, compensações ou congelamentos de preço em razão de variações cambiais, alterações de política da Meta, mudanças de categoria, ajustes regulatórios, reclassificação de templates ou alterações de custo impostas por terceiros.
7.4.1 Metodologia de Reajuste Cambial (USD/BRL) O cliente reconhece que parte relevante dos custos da Saffos Tecnologia é indexada ao dólar americano (USD), razão pela qual os valores de consumo de Saffos Coins poderão ser ajustados para refletir a variação cambial (USD/BRL), preservando o equilíbrio econômico do serviço. Para fins de transparência e previsibilidade, A Saffos Tecnologia adotará como referência uma média móvel de até 15 (quinze) cotações úteis, calculada a partir das seguintes fontes públicas: • Fonte 1: CEPEA – Série histórica do dólar (USD/BRL). • Fonte 2: IPEAData – Série histórica do dólar (USD/BRL). A cotação de referência diária será a média aritmética simples das cotações do mesmo dia obtidas nas fontes acima. Caso uma das fontes não disponibilize cotação para determinada data, será utilizada a cotação disponível da outra fonte. Caso ambas estejam indisponíveis, A Saffos Tecnologia poderá adotar, como contingência, fonte pública alternativa de ampla utilização no mercado (ex.: PTAX/BCB ou equivalente). A cotação-base utilizada para reajuste será a média aritmética simples das cotações de referência diária apuradas no período de até 15 (quinze) cotações úteis mais recentes disponíveis (“média móvel 15D”). A Saffos Tecnologia poderá aplicar os reajustes de forma periódica (ex.: mensal, no primeiro dia útil do mês) ou extraordinária, em caso de volatilidade relevante, sempre com aplicação prospectiva a partir da atualização vigente na plataforma. O cliente reconhece que não há direito adquirido a tabelas anteriores. Para fins de auditoria e transparência, A Saffos Tecnologia poderá manter registro interno da cotação-base utilizada (data de apuração, período considerado, fontes consultadas e valor final), o qual poderá ser apresentado ao cliente mediante solicitação, observados os limites de segurança e confidencialidade. Independentemente da variação cambial, metodologias de cálculo, médias móveis, fontes utilizadas ou eventuais reduções temporárias do USD/BRL, o cliente reconhece que o valor unitário mínimo de consumo de Saffos Coins nunca será inferior a R$ 0,40 (quarenta centavos de real), constituindo piso financeiro mínimo para preservação do equilíbrio econômico e da viabilidade operacional da Saffos Tecnologia.
7.5 Natureza do Serviço – Processamento e Integração O cliente reconhece que os Saffos Coins não remuneram a entrega de mensagens, mas sim o processamento técnico, roteamento, integração, validação, tentativa de entrega, registro, armazenamento, enfileiramento, comunicação com APIs de terceiros, auditoria e gestão operacional da comunicação. Assim, a eventual não entrega da mensagem por motivos técnicos, reputacionais, regulatórios, operacionais ou por decisões de terceiros não descaracteriza a prestação do serviço, uma vez que o serviço contratado é o processamento da comunicação e não a garantia de entrega. O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia não comercializa “envios”, mas sim serviços de processamento e integração de mensagens, sendo a entrega final dependente de fatores externos fora do seu controle.
7.6 Política Antifraude, Abuso e Comportamento Anormal O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia mantém sistemas automatizados de monitoramento, análise comportamental, detecção de padrões anormais, limites dinâmicos e mecanismos de proteção antifraude. Serão considerados comportamentos abusivos, irregulares ou fraudulentos, entre outros: • Explosões repentinas e desproporcionais de volume; • Testes massivos de números; • Disparos automatizados fora de padrão operacional; • Envios para bases com alta taxa de erro, bloqueio ou inexistência; • Repetição de campanhas com degradação de reputação; • Uso de fluxos, robôs ou scripts com finalidade de estresse de API; • Qualquer uso que coloque em risco a reputação da plataforma, IPs, chaves, WABAs ou integrações. A Saffos Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio: • Aplicar limitação de volume; • Suspender fluxos, campanhas ou contas; • Bloquear integrações ou credenciais; • Reclassificar limites operacionais; • Encerrar contas por justa causa. Tais medidas não geram direito a reembolso, indenização, compensação ou restituição de créditos, constituindo mecanismo legítimo de preservação da estabilidade, segurança, conformidade regulatória e reputação da plataforma.
7.7 Política de Manutenção Ativa de Créditos e Expiração por Inatividade Financeira Para garantir a sustentabilidade da infraestrutura, previsibilidade contábil e continuidade operacional, o cliente reconhece que os créditos pré-pagos (Saffos Coins) possuem natureza de crédito de serviço condicionado à manutenção ativa da conta.
7.7.1 Inatividade Financeira (Manutenção Anual Mínima) Considera-se inatividade financeira a ausência, por período superior a 12 (doze) meses, de pelo menos uma recarga financeira anual mínima de manutenção no valor de R$ 100,00 (cem reais), independentemente de o cliente ter utilizado ou não os créditos disponíveis.
7.7.2 Renovação Automática do Prazo A cada recarga anual mínima de manutenção confirmada, todo o saldo de Saffos Coins existente na conta, incluindo créditos remanescentes de recargas anteriores, terá seu prazo de validade automaticamente renovado por mais 12 (doze) meses, contados da data da confirmação do pagamento.
7.7.3 Expiração Automática Caso a conta permaneça em inatividade financeira por período superior a 12 (doze) meses, todo o saldo de créditos será automaticamente expirado.
7.7.4 Avisos Recorrentes A Saffos Tecnologia realizará avisos recorrentes por notificações internas e/ou e-mail sobre a proximidade da expiração, em periodicidade definida pela plataforma.
7.7.5 Natureza Não Reembolsável Créditos expirados por inatividade financeira: • Não são reembolsáveis; • Não geram estorno; • Não geram compensação; • Não possuem qualquer valor financeiro fora da plataforma.
7.7.6 Suspensão e Encerramento A expiração poderá ocorrer mesmo em contas suspensas, limitadas ou encerradas por inadimplência, violação contratual, políticas da Meta, antifraude ou por decisão administrativa da Saffos Tecnologia, não sendo devida qualquer restituição.
7.7.7 Finalidade O cliente reconhece que esta política tem finalidade legítima de preservação da infraestrutura, retenção de capacidade operacional, custos de compliance, segurança, auditoria e continuidade do serviço.
7.8 Classificação de Templates e Responsabilidade da Meta O cliente reconhece que a classificação, enquadramento e reclassificação de templates de mensagens (Marketing, Utility, Authentication, Service ou outras categorias) são definidos exclusivamente pela Meta, sem ingerência, controle ou garantia por parte da Saffos Tecnologia. A Saffos Tecnologia atua apenas como plataforma integradora e não garante que um template será enquadrado em determinada categoria, nem que manterá a mesma classificação ao longo do tempo. Eventuais alterações de categoria, reclassificações retroativas, recusas, suspensões ou mudanças de política realizadas pela Meta poderão impactar diretamente os custos, a abertura de conversas e o consumo de Saffos Coins, não gerando direito a reembolso, compensação, congelamento de tarifas ou indenização. O cliente é responsável por revisar a classificação atribuída pela Meta e adequar seu uso, reconhecendo que A Saffos Tecnologia não se responsabiliza por divergências de categoria, expectativas de preço, impactos financeiros ou operacionais decorrentes de decisões da Meta.
8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) A Saffos Tecnologia opera como operador de dados, enquanto o cliente é o controlador dos dados inseridos na plataforma. O cliente é responsável por obter consentimento/opt-in quando aplicável, manter sua base atualizada, respeitar opt-out e tratar dados pessoais apenas para finalidades legítimas e autorizadas. A Saffos Tecnologia adota medidas de segurança compatíveis com o estado da arte, como criptografia de trânsito, controle de acesso, logs, isolamento por tenant e boas práticas de proteção da informação.
9. Limitações Técnicas e Disponibilidade Apesar de todos os esforços para garantir estabilidade, o cliente reconhece que: • A disponibilidade depende de serviços externos (Meta, SMS gateways, provedores etc.). • Falhas, interrupções ou instabilidades podem ocorrer. • A Saffos Tecnologia não garante entregas instantâneas ou contínuas. • O sistema pode passar por atualizações e manutenções evolutivas.
10. Suporte e Atendimento • O suporte é prestado conforme o plano contratado e os canais oficiais. • Pedidos devem ser abertos pelos canais oficiais. • As condições de atendimento e prioridade podem variar conforme criticidade, demanda, horário e capacidade operacional. • Suporte emergencial ou prioritário pode exigir planos adicionais.
11. Suspensão e Encerramento A Saffos Tecnologia pode suspender ou encerrar contas em casos de: • Uso indevido; • Violação das políticas da Meta; • Risco à segurança ou reputação do sistema; • Inadimplência; • Tentativa de fraude ou abuso; • Violação destes Termos. Caso a conta seja encerrada, dados poderão ser removidos após período de retenção determinado pela política interna.
11.1 Limitação de Responsabilidade Civil O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia atua como plataforma de processamento, roteamento e integração de mensagens , não sendo garantida a entrega final, tampouco a obtenção de resultados comerciais, operacionais ou financeiros. Em nenhuma hipótese A Saffos Tecnologia será responsável por: • Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, interrupção de negócios; • Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos; • Multas, penalidades ou sanções aplicadas por Meta, operadoras, ANPD ou quaisquer autoridades; • Bloqueios de WABA, degradação de reputação, restrições de número ou perda de qualidade; • Perda de dados, indisponibilidade de campanhas, fluxos, automações ou integrações; • Falhas, atrasos ou recusas de entrega decorrentes de terceiros. Eventual responsabilidade direta, quando comprovada por decisão judicial transitada em julgado, ficará limitada, em qualquer hipótese, ao montante efetivamente pago pelo cliente A Saffos Tecnologia na última recarga realizada anteriormente ao evento que deu causa à alegação, não sendo devida qualquer indenização, compensação, restituição ou pagamento além desse limite. O cliente reconhece que esta limitação é condição essencial para a viabilidade econômica do serviço.
11.2 Força Maior e Dependência de Terceiros A Saffos Tecnologia não será responsabilizada por falhas, interrupções, indisponibilidades, atrasos, bloqueios ou perdas de funcionalidade decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: • Indisponibilidade ou falhas da Meta (WhatsApp Business API); • Falhas de operadoras de telecomunicações; • Quedas de datacenters, provedores de nuvem, links de internet ou serviços de DNS; • Ataques cibernéticos, vírus, DDoS ou incidentes de segurança globais; • Determinações judiciais, administrativas ou regulatórias; • Casos fortuitos e eventos de força maior. Tais ocorrências não caracterizam falha na prestação do serviço, não geram direito a reembolso, indenização, compensação ou restituição de créditos, e não suspendem as obrigações financeiras assumidas pelo cliente.
11.3 Política de Retenção, Limpeza Automática e Descarte de Dados O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia é uma plataforma de processamento, roteamento e integração de mensagens, e não um repositório permanente de dados ou histórico de comunicações. Por razões de segurança, compliance, performance, custos de infraestrutura, proteção de dados e continuidade operacional, A Saffos Tecnologia adota política de retenção limitada e descarte automático de dados.
11.3.1 Retenção Temporária Históricos de conversas, mensagens, mídias, arquivos, documentos, áudios, imagens, registros operacionais, eventos, logs e demais dados processados na plataforma são mantidos apenas por período limitado, definido conforme regras internas, plano contratado ou contrato individual firmado com o cliente.
11.3.2 Limpeza Automática A Saffos Tecnologia poderá realizar limpeza automática e definitiva de dados, incluindo, mas não se limitando a: • Conversas e mensagens; • Arquivos enviados e recebidos; • Registros de mídia e anexos; • Logs operacionais e históricos de eventos; • Dados de processamento e auditoria. A limpeza ocorrerá automaticamente após o prazo de retenção aplicável, sem necessidade de aviso individual.
11.3.3 Prazos Contratuais Os prazos de retenção poderão variar conforme: • Plano contratado; • Contrato individual; • Categoria do cliente; • Exigências regulatórias; • Critérios de segurança e performance; • Custos de infraestrutura; • Políticas internas vigentes. O cliente reconhece que não existe direito adquirido à retenção eterna de históricos ou dados na plataforma.
11.3.4 Responsabilidade pela Guarda Cabe ao cliente realizar, quando desejar, backup e arquivamento próprio de quaisquer dados, conversas ou arquivos que necessite preservar, eximindo A Saffos Tecnologia de qualquer obrigação de guarda permanente. Atualmente, A Saffos Tecnologia não disponibiliza funcionalidade de exportação de histórico de mensagens, conversas ou arquivos.
11.3.5 Irrecuperabilidade dos Dados O cliente reconhece que, após a limpeza automática, os dados são eliminados de forma definitiva e irreversível, não sendo tecnicamente possível a recuperação, restauração ou fornecimento posterior por qualquer meio.
11.3.6 Ausência de Responsabilidade A exclusão automática de dados, nos termos desta política, não caracteriza falha de serviço e não gera direito a reembolso, indenização, compensação ou restituição de créditos. O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia não é responsável por perda de dados decorrente de políticas de retenção, exclusão automática, encerramento de conta, expiração de créditos, suspensão, falhas externas ou decisões de compliance.
11.3.7 Ajustes de Retenção A Saffos Tecnologia poderá alterar os prazos e critérios de retenção a qualquer tempo, por razões técnicas, legais, regulatórias, de segurança, performance ou custo, mediante atualização destes Termos.
11.4 Estruturas Operacionais, Retenção Limitada e Ausência de Garantia de Persistência O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia é uma plataforma de processamento e operação de comunicações, e não um sistema de armazenamento permanente de dados. Por razões técnicas, de segurança, compliance, performance e custos de infraestrutura, A Saffos Tecnologia poderá adotar políticas de retenção limitada também para as estruturas operacionais da plataforma. São consideradas estruturas operacionais, entre outras: • Relatórios e dados analíticos; • Templates de mensagens; • Fluxos simples e fluxos avançados; • Regras e gatilhos; • Campanhas, agendamentos e históricos operacionais; • Listas, segmentações e filtros; • Campos personalizados, classificações e categorias; • Configurações de integrações, webhooks e APIs. Tais estruturas poderão ser alteradas, migradas, otimizadas, arquivadas ou removidas após determinado período de permanência definido pelas políticas internas da Saffos Tecnologia, plano contratado ou contrato individual firmado com o cliente. O cliente reconhece que não existe direito adquirido à manutenção eterna de estruturas operacionais dentro da plataforma. Cabe ao cliente manter, se desejar, registros próprios, documentação ou backups externos de configurações, fluxos, relatórios, campanhas, templates ou quaisquer outras estruturas que considere estratégicas. A eventual alteração, migração, arquivamento ou remoção de estruturas operacionais, nos termos desta política, não caracteriza falha de serviço e não gera direito a reembolso, indenização, compensação ou restituição de créditos .
11.5 Evolução do Produto, Alterações e Descontinuação de Funcionalidades O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia é um serviço em evolução contínua. Por razões técnicas, regulatórias, de segurança, compliance, performance, disponibilidade de terceiros (ex.: Meta, gateways, provedores) e estratégia de produto, A Saffos Tecnologia poderá alterar, substituir, limitar, reorganizar, renomear, migrar ou descontinuar funcionalidades, integrações, rotas, telas, limites, endpoints, recursos e comportamentos do sistema. Sempre que viável, A Saffos Tecnologia poderá comunicar mudanças relevantes por meio de avisos internos e/ou e-mail, porém o cliente reconhece que não há obrigação de aviso prévio individual em situações urgentes ou necessárias para preservação de segurança, estabilidade, compliance e continuidade do serviço. A evolução, alteração ou descontinuação de funcionalidades não caracteriza falha de serviço e não gera direito a reembolso, indenização, compensação ou restituição de créditos, salvo previsão expressa em contrato individual.
11.5.1 Solicitação de Novas Funcionalidades (Desenvolvimento Sob Demanda) O cliente poderá solicitar novas funcionalidades, integrações, relatórios, fluxos, ajustes de regras ou alterações específicas de negócio (“Demandas Sob Demanda”). Tais solicitações não estão incluídas no escopo padrão da Saffos Tecnologia, salvo quando expressamente previsto no plano contratado ou em contrato individual. A Saffos Tecnologia atua de forma global, priorizando recursos e melhorias que beneficiem sua base de clientes. Entretanto, demandas específicas e particulares do negócio do cliente poderão exigir investimento dedicado, sendo tratadas como projeto de desenvolvimento. Quando A Saffos Tecnologia aceitar avaliar uma Demanda Sob Demanda, a implementação ficará condicionada a: • análise de viabilidade técnica e operacional; • orçamento prévio (estimativa de custo e prazo); • aprovação formal do cliente; • acordos firmados sobre escopo, entregas, prazos, dependências e critérios de aceite; • pagamento conforme condições acordadas (ex.: entrada, marcos, ou faturamento por etapa). A Saffos Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério, viabilizar, priorizar, adiar ou recusar qualquer Demanda Sob Demanda, em razão de limitações técnicas, dependência de terceiros (ex.: Meta), riscos de segurança/compliance, impacto na estabilidade, conflito com arquitetura, ou inviabilidade operacional. A recusa, adiamento ou não implementação de Demanda Sob Demanda não caracteriza falha do serviço e não gera direito a reembolso, compensação, indenização ou restituição de créditos.
11.5.2 Propriedade Intelectual de Desenvolvimentos Sob Demanda Toda e qualquer funcionalidade, módulo, fluxo, relatório, integração, regra, script, componente, customização, melhoria, adaptação, correção, código-fonte, arquitetura, documentação técnica ou solução desenvolvida, implementada, parametrizada ou ajustada no âmbito da Saffos Tecnologia, ainda que motivada por solicitação específica de determinado cliente e ainda que integral ou parcialmente custeada por ele, constitui obra intelectual de titularidade exclusiva da Saffos Tecnologia. O pagamento de valores para desenvolvimento, customização, adaptação ou implementação de funcionalidades não caracteriza cessão, coautoria, copropriedade, exclusividade, licença perpétua, nem qualquer direito real ou intelectual sobre o código, arquitetura, lógica, metodologia, know-how, fluxos ou estruturas do sistema . O cliente recebe, exclusivamente, licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada da funcionalidade disponibilizada, nos termos destes Termos de Uso e do plano contratado, não lhe sendo conferido qualquer direito de exploração, modificação, redistribuição, sublicenciamento, engenharia reversa ou extração de código, lógica ou metodologia. A Saffos Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério, reutilizar, evoluir, comercializar, adaptar, integrar, modificar ou disponibilizar a outros clientes quaisquer funcionalidades desenvolvidas, independentemente de origem da demanda ou participação financeira do cliente que a tenha solicitado. O cliente reconhece que não existe direito à exclusividade, reserva, bloqueio, ou uso restrito de funcionalidades desenvolvidas sob demanda, salvo quando houver contrato específico, formal e expresso de cessão de direitos firmado entre as partes.
11.6 Suporte, Atendimento e Ausência de SLA Padrão O suporte é prestado conforme o plano contratado e os canais oficiais indicados pela Saffos Tecnologia. O cliente reconhece que não existe SLA padrão garantido (disponibilidade, tempo de resposta, tempo de resolução ou atendimento 24/7), salvo quando houver contrato específico que defina níveis de serviço (SLA) e condições. A Saffos Tecnologia poderá, conforme criticidade, demanda, horários e capacidade operacional, priorizar chamados, aplicar triagem técnica e definir fluxos de atendimento. O cliente reconhece que o suporte não substitui a gestão operacional interna do cliente (equipe, processos, prazos e organização). Eventuais atrasos de atendimento, limitações de suporte, indisponibilidades pontuais ou ausência de SLA contratado não geram direito a reembolso, compensação, indenização ou restituição de Saffos Coins.
11.7 Propriedade Intelectual e Licença de Uso A Saffos Tecnologia, incluindo software, código, arquitetura, componentes, bancos de dados, algoritmos, interfaces, marcas, logotipos, identidade visual, documentação, telas, layouts, fluxos, automações, modelos e demais elementos constituem propriedade exclusiva da Saffos Tecnologia e/ou de seus licenciantes, quando aplicável. O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência da conta e ao uso conforme estes Termos e o plano contratado. É vedado ao cliente: copiar, reproduzir, modificar, distribuir, revender, sublicenciar, ceder, alugar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair código-fonte, explorar comercialmente, contornar limitações técnicas, ou utilizar A Saffos Tecnologia fora do escopo contratado. As condições de propriedade intelectual relativas a demandas sob demanda e customizações seguem o disposto na Seção 11.5.2.
11.8 Proteção de Dados, Qualidade da Base e Acordo Simplificado de Tratamento (DPA)
11.8.1 Papéis (Controlador e Operador) O cliente declara ser o Controlador dos dados pessoais inseridos, importados ou tratados por meio da plataforma, e A Saffos Tecnologia atua como Operador, tratando dados exclusivamente para executar os serviços, conforme instruções legítimas do cliente e nos limites técnicos, de segurança e compliance aplicáveis.
11.8.2 Base Legal, Consentimento e Qualidade dos Dados O cliente garante que possui base legal válida e, quando aplicável, consentimento (opt-in) para comunicação com seus destinatários, bem como autorização para uso das listas e dados fornecidos. O cliente é responsável pela qualidade, veracidade, atualização e licitude da base de contatos, isentando A Saffos Tecnologia de qualquer responsabilidade por listas compradas, obtidas sem autorização ou em desconformidade com a LGPD, políticas da Meta e normas aplicáveis.
11.8.3 Instruções do Cliente e Limites do Serviço A Saffos Tecnologia tratará os dados para: processamento de mensagens, roteamento, integrações, automações, logs operacionais, auditoria e funcionalidades contratadas. O cliente reconhece que A Saffos Tecnologia poderá recusar instruções que violem leis, políticas da Meta, compliance, segurança ou que representem risco operacional.
11.8.4 Medidas de Segurança A Saffos Tecnologia adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para proteção dos dados, incluindo controle de acesso, segregação por tenant, logs e práticas de segurança aplicáveis.
11.8.5 Incidentes e Cooperação Em caso de incidente de segurança envolvendo dados sob responsabilidade da Saffos Tecnologia, a Saffos Tecnologia poderá adotar medidas de contenção e comunicará o cliente quando aplicável. O cliente cooperará fornecendo informações necessárias para investigação e cumprimento de obrigações legais.
11.8.6 Solicitações de Titulares e Autoridades Solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão) e demandas de autoridades devem ser tratadas pelo cliente, como Controlador. A Saffos Tecnologia poderá auxiliar tecnicamente quando viável, conforme plano contratado e limites operacionais, não havendo obrigação de desenvolvimento sob demanda.
11.8.7 Responsabilidade do Cliente O cliente responde integralmente por reclamações, denúncias, sanções e danos decorrentes de sua base de contatos, do conteúdo enviado, do descumprimento de políticas de consentimento/opt-out, e do tratamento de dados fora da finalidade legítima.
11.9 Segurança de Acesso e Responsabilidade de Conta O acesso ao Saffos Suite ocorre por meio de credenciais individuais, usuários e perfis de operador. O cliente é integralmente responsável por toda e qualquer operação realizada em sua conta, incluindo ações praticadas por seus operadores, terceiros autorizados ou por uso indevido de credenciais. O cliente compromete-se a manter sigilo de senhas, tokens, chaves e acessos, revogar imediatamente acessos de ex-colaboradores e adotar boas práticas de segurança. Quando disponível, o uso de mecanismos de autenticação multifator (MFA) é recomendado. Incidentes decorrentes de credenciais vazadas, uso indevido, falha de governança interna ou negligência do cliente não caracterizam falha da Saffos Tecnologia e não geram direito a reembolso, indenização ou compensação.
11.10 Política de Uso Justo e Limites Técnicos Para preservar a estabilidade, segurança e reputação da plataforma, A Saffos Tecnologia poderá aplicar, a qualquer tempo, mecanismos de rate limiting, enfileiramento, throttling, priorização, degradação controlada de performance e limites operacionais por tenant, canal, API, número, WABA, operador ou tipo de operação. Tais mecanismos não caracterizam indisponibilidade ou falha do serviço, constituindo medidas legítimas de proteção da infraestrutura, da reputação da plataforma e da conformidade regulatória.
11.11 Suboperadores e Infraestrutura de Terceiros O cliente reconhece que a Saffos Tecnologia poderá utilizar suboperadores para viabilizar a prestação do serviço, incluindo provedores de nuvem, gateways de SMS, serviços de monitoramento, segurança, armazenamento, backup, e demais componentes de infraestrutura. Os suboperadores são contratados com obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com as exigências legais aplicáveis.
11.12 Confidencialidade As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, operacionais, estratégicas, preços, arquiteturas, regras antifraude, metodologias, know-how, políticas internas e quaisquer dados não públicos relativos à Saffos Tecnologia. O cliente não poderá divulgar, reproduzir, compartilhar ou explorar tais informações sem autorização expressa, salvo por obrigação legal.
11.13 Proibição de Bypass e Uso Indevido de Marca É vedado ao cliente contornar limites técnicos, antifraude, controles de janelas, rate limits ou políticas operacionais da Saffos Tecnologia, inclusive por uso de sistemas externos, robôs, automações ou integrações paralelas. O cliente não poderá utilizar marcas, logotipos ou nomes “Saffos Suite” e “Saffos Tecnologia” sem autorização, nem se apresentar como parceiro oficial da Meta ou da Saffos Tecnologia por utilizar a plataforma.
11.14 Tributos, Encargos e Notas Fiscais Os valores praticados pela Saffos Tecnologia não incluem tributos, taxas, encargos financeiros ou impostos incidentes, os quais poderão ser repassados conforme legislação aplicável. Notas fiscais e obrigações tributárias seguem as regras vigentes no momento da operação.
11.15 Exportação, Portabilidade e Limites de Dados A Saffos Tecnologia não possui obrigação de disponibilizar exportações completas de banco de dados, códigos, logs, arquiteturas, rotinas internas, históricos integrais ou estruturas técnicas. Eventuais funcionalidades futuras de exportação ou portabilidade poderão ser limitadas, pagas e condicionadas a critérios técnicos, segurança e compliance.
11.16 Ordem de Prevalência Na existência de contrato individual, proposta comercial, ordem de serviço ou aditivo firmado entre as partes, as disposições desses instrumentos prevalecerão sobre estes Termos no que houver divergência.
11.17 Canais Oficiais e Validade de Instruções Instruções que impactem segurança, dados, cobranças, acessos, integrações, tokens, exclusões, WABAs, limites ou alterações sensíveis somente serão consideradas válidas quando formalizadas pelos canais oficiais da Saffos Tecnologia e mediante validação de identidade. Mensagens enviadas por canais informais não constituem ordem válida.
11.18 Fornecimento do Serviço A Saffos Tecnologia é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available), sem garantias implícitas de desempenho, resultado, disponibilidade contínua, adequação a finalidade específica ou compatibilidade com processos internos do cliente.
12. Alterações nos Termos Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações indica concordância com a versão mais recente. Atualizações relevantes podem ser comunicadas dentro da plataforma ou por e-mail.
13. Aceite Eletrônico, Logs e Validade Probatória O cliente declara que o aceite destes Termos de Uso, realizado por meio eletrônico, mediante clique, login, cadastro, uso contínuo da plataforma ou qualquer forma de interação com A Saffos Tecnologia, constitui manifestação de vontade válida e juridicamente vinculante, equiparada, para todos os fins de direito, à assinatura física de instrumento contratual. O cliente reconhece e concorda que os registros eletrônicos, logs de sistema, registros de acesso, dados de IP, data, hora, usuário, tenant, histórico de consumo, integrações, envios e eventos armazenados na plataforma constituem meios de prova válidos e suficientes para demonstrar: • A aceitação destes Termos; • A utilização da plataforma; • A realização de operações; • A autorização de cobranças e consumos; • A ocorrência de eventos técnicos, operacionais e financeiros. Tais registros possuem validade probatória plena, nos termos da legislação brasileira, podendo ser utilizados em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, independentemente de assinatura física ou reconhecimento de firma.
14. Foro Em caso de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Araraquara - SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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